ALERTA LEGISLATIVO Nº 202/2023
DOE Nº 35.640, 12.12.2023
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LEI Nº 10.227, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Bolo de Massa de Mandioca do Japeta, do Município de Bragança. -
LEI Nº 10.228, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a proibição de fabricação, venda e comercialização de armas de fogo e armas branca de brinquedo, no âmbito do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.229, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Saracá de Cima Coração de Jesus. -
LEI Nº 10.230, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Sapucaia (LES). -
LEI Nº 10.231, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores e Pescadores Agroextrativistas do Baixo Rio Jacundá. -
LEI Nº 10.232, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marituba. -
LEI Nº 10.233, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Músicos Cametaenses (AMUSIC). -
LEI Nº 10.234, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Altamirense de Futsal (LAF). -
LEI Nº 10.235, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Trabalhadores (as) Rurais João Canuto. -
LEI Nº 10.236, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial e Agro Industrial de Curionópolis (ACAC), com sede e foro no Município de Curionópolis. -
LEI Nº 10.237, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja Evangélica Pentecostal Primitiva. -
LEI Nº 10.238, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Instituição de Música Instrumental de Marituba. -
LEI Nº 10.239, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Recreativa Beneficente e Desportiva Canal 19. -
LEI Nº 10.240, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Professores Projetistas e Pesquisadores para o Progresso Sustentável da Amazônia (ASPA). -
LEI Nº 10.241, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Defesa dos Trabalhadores Unidos de Jacundá. -
LEI Nº 10.242, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Apoio e Desenvolvimento Social Cametaense (ADESC), no Município de Cametá. -
LEI Nº 10.243, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento da Amazônia (IDEA). -
LEI Nº 10.244, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Espírita Francisco de Assis (AEFA), com sede e foro na Cidade de Ananindeua. -
LEI Nº 10.245, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Deusa do Amor (ACDA). -
LEI Nº 10.246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Navegação e Sustentabilidade da Amazônia, no Município de Belém. -
LEI Nº 10.247, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia no Estado do Pará. -
LEI Nº 10.248, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Denomina de Usina da Paz Celso Leite, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção na Avenida Juscelino Kubistscheck, s/n, Vila Sinhá, no Município de Bragança. -
LEI Nº 10.249, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui o Dia Estadual das Bandas, Orquestras e Fanfarras do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.250, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Orgulho Autista. -
LEI Nº 10.251, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.361, de 1º de dezembro de 2021, que Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral. -
LEI Nº 10.252, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Semana da Energia e Cidadania no Estado do Pará. -
LEI Nº 10.253, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o Dia Estadual do Terço dos Homens. -
LEI Nº 10.254, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Monte Castelo do Km 75 Sul (ASMOCA). -
LEI Nº 10.255, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Independente de Motociclismo do Estado do Pará (LIPA). -
LEI Nº 10.256, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.257, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Fica revogada a Lei Estadual nº 8.331, de 29 de dezembro de 2015. -
LEI Nº 10.258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza a constituição da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP). -
LEI Nº 10.259, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado do Pará. -
DECRETO Nº 3.573, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
DECRETO Nº 3.574, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Decreto Estadual nº 1.942, de 21 de outubro de 2021, que regulamenta o § 5º do art. 9º da Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima); e revoga o Decreto Estadual nº 2.281, de 6 de abril de 2022.
Art. 2º Revogam-se:
I - o art. 6º, caput, e §§ 1º a 3º, do Decreto Estadual nº 1.942, de 2021; e
II - o Decreto Estadual nº 2.281, de 6 de abril de 2022. -
DECRETO Nº 3.575, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, no domínio útil do imóvel situado à Travessa Cruzeiro, nº 1.145, Icoaraci, Belém/PA, no interesse da Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC). -
DECRETO Nº 3.576, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Condecoração “EGYDIO MACHADO SALLES FILHO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS”. -
DECRETO Nº 3.577, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. -
SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0003, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31-GAB/SEDUC, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o Termo de Adesão à Política de Educação Formal para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima, instituída pela Lei nº 9.981, de 07 de julho de 2023. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30/2023-GAB/SEDUC, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o Estatuto Padrão do Conselho Escolar, instituído pela Lei nº 9.985, de 06 de julho de 2023.