ALERTA LEGISLATIVO Nº 204/2023
DOE Nº 35.644, 14.12.2023
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ERRATA. DECRETO Nº 3.532, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, PUBLICADO NA EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 35.624, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, PÁGINA 4, COLUNA 1
Dispõe sobre a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza referente aos pagamentos efetuados à pessoa física ou jurídica pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de engenharia, pelos órgãos, fundos, autarquias e fundações da Administração Pública Estadual. -
PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2023-CGE/ OGE/ SEMU/ SEPLAD/ SEASTER/ SEJU/ SEPI/ SEIRDH, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Constitui Grupo de Trabalho para estudo e elaboração de proposta de Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.