ALERTA LEGISLATIVO Nº 008/2024
DOE Nº 35.676, 11.01.2024
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LEI Nº 10.368, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, portador de referência à identidade da sociedade paraense, a Sorveteria Cairu, sediada no Município de Belém. -
LEI Nº 10.369, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual Mãe Bernadete de memória e luta das mulheres negras de matrizes africanas e quilombolas. -
LEI Nº 10.370, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL), no Estado do Pará. -
LEI Nº 10.371, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização Não Governamental “O Sol Brilhou na Baia do Sol (OOSBBS)”. -
LEI Nº 10.372, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso (SIPRUNP). -
LEI Nº 10.373, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores e Agroextrativistas da Comunidade São João do Rio Pitauã do Município de Muaná (ASPECOM). -
LEI Nº 10.374, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Conjunto Belo Horizonte. -
LEI Nº 10.375, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Projeto Social Maná - Uma Semente da Fé. -
LEI Nº 10.376, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato Estadual dos Trabalhadores(as) na Pesca, das Entidades de Representação de Classe dos Pescadores(as), Profissionais e Artesanais, Aquicultores(as), Criadores(as) de Peixe do Estado do Pará (SINTPESCAPARÁ). -
LEI Nº 10.377, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores e Aquicultores de Curralinho (ASPAC). -
LEI Nº 10.378, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Conscientização sobre a Insuficiência Istmo Cervical. -
LEI Nº 10.379, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Lei Estadual nº 6.878, de 29 de junho de 2006, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Gás do Pará (GASPARÁ). -
LEI Nº 10.380, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional do Pará (IDEPA). -
LEI Nº 10.381, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Proíbe a comercialização e consumo de bebidas em garrafas de vidro em praias no Estado do Pará. -
DECRETO Nº 3.636, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Decreto Estadual nº 2.766, de 21 de novembro de 2022, que dispõe sobre delegação de atribuições aos Chefes da Casa Civil e da Casa Militar, aos Secretários de Estado e aos Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas; autorização aos Secretários de Estado para celebração, em nome do Estado, de contratos e instrumentos congêneres. -
DECRETO Nº 3.637, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
Revoga-se o § 6º do art. 713-BH do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto n. 4.676, de 18 de junho de 2001. -
DECRETO Nº 3.638, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
Revoga-se o § 4º do art. 512-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
DECRETO Nº 3.639, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Altera dispositivos o Decreto nº 2.854, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. -
DECRETO Nº 3.640, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e estabelece os pontos facultativos no ano de 2024, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. -
PORTARIA Nº 028/2024-PGE.G., DE 09 DE JANEIRO DE 2024
REVOGA, a contar de 27.12.2023, a Designação da Procuradora Autárquica Bianca Costa Silva Serruya, identidade funcional nº 5903652/1, para exercer suas atividades funcionais junto a Agência de Transporte Metropolitano -AGTRAN, mediante a Portaria 734/2023-PGE.G., de 17.10.2023, publicada no DOE 35584 de 24.10.2023. -
PORTARIA Nº 029/2024-PGE.G., DE 09 DE JANEIRO DE 2024
EXCLUI, a contar de 09.01.2024, da Portaria 431/2023, de 07.07.2023, publicada no DOE nº 35465 de 10.07.2023, a Procuradora do Estado Beatriz Lamartine Nogueira Araújo, identidade funcional nº 5969516/1, que designou para exercer suas atividades funcionais junto ao Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano – NGTM e Agência de Transporte Metropolitano -AGTRAN e DESIGNA, a contar de 09.01.2024, a Procuradora do Estado Beatriz Lamartine Nogueira Araújo, identidade funcional nº 5969516/1, para exercer suas atividades funcionais junto a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará - ARTRAN/PA, sem prejuízo de sua Designação junto a Secretaria das Cidades e Integração Regional - SECIR. -
PORTARIA Nº 030/2024-PGE.G., DE 09 DE JANEIRO DE 2024
EXCLUI, a contar de 09.01.2024, da Portaria 734/2023-PGE.G., de 17.10.2023, publicada no DOE 35584 de 24.10.2023, o Procurador Autárquico Rodrigo Garcia de Albuquerque Lima, identidade funcional nº 5902903/1, para exercer suas atividades junto a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA e DESIGNA, a contar de 09.01.2024, o Procurador Autárquico Rodrigo Garcia de Albuquerque Lima, identidade funcional nº 5902903/1, para exercer suas atividades junto a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará - ARTRAN/PA.