• LEI Nº 10.400, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Maria Teresa (IMATE).

• LEI Nº 10.401, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Reação.

• DECRETO Nº 3.643, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

  Regulamenta a Lei Estadual nº 9.238, de 30 de março de 2021, e institui o protocolo “Não se cale” de ações de capacitação, prevenção e de encaminhamento de vítimas em bares, restaurantes e estabelecimentos noturnos no enfrentamento a situações de risco de violências físicas, psicológicas e sexuais contra mulheres em suas dependências.

• DECRETO Nº 3.651, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

  Regulamenta a concessão dos direitos de exploração, com exclusividade, dos serviços locais de distribuição e comercialização de gás canalizado, de que dispõe o § 2º do art. 25 da Constituição Federal, outorgados, no Estado do Pará, à Companhia de Gás do Pará (GASPARÁ), e dá outras providências.

• PORTARIA Nº 049/2024-PGE.G, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

  Elogia os seguintes servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Pará pela dedicação ao órgão e pela excelência no desenvolvimento dos projetos selecionados na II Edição do Prêmio Inova PGE (2022).

• PORTARIA Nº 048/2024-PGE.G, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

  Elogia os seguintes Procuradores do Estado do Pará agraciados na III Edição do Prêmio Pedro Raimundo Maia Miléo – 2023, destinado aos melhores trabalhos forenses realizados por Procuradores do Estado em atividade nas áreas do contencioso e do consultivo.

• PORTARIA Nº 047/2024-PGE.G, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

  Elogia os seguintes Procuradores do Estado do Pará agraciados na II Edição do Prêmio Pedro Raimundo Maia Miléo – 2022, destinado aos melhores trabalhos forenses realizados por Procuradores do Estado em atividade nas áreas do contencioso e do consultivo.

• PORTARIA Nº 01/2024 – GS/SEDUC, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (republicada por erro material)

  Cria 3 (três) novas Diretorias Regionais de Ensino na região do Arquipélago do Marajó, na seguinte conformidade:
  I - Diretoria Regional de Ensino de Cachoeira do Arari;
  II - Diretoria Regional de Ensino de Curralinho; e
  II - Diretoria Regional de Ensino de Afuá.