ALERTA LEGISLATIVO Nº 012/2024
DOE Nº 35.682, 17.01.2024
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DECRETO Nº 3.652, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Decreto Estadual nº 2.939, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a estruturação de processos de aquisição de bens e serviços de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional. -
PORTARIA Nº 125/2024-CCG, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Nomeia AMANDA GOMES RODRIGUES ISHAK para exercer o cargo em comissão de Procurador Chefe, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON/PA), a contar de 27 de dezembro de 2023. -
PORTARIA Nº 053/2024-PGE.G, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Elogia os seguintes servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Pará pela dedicação ao órgão e pela excelência no desenvolvimento dos projetos selecionados na I Edição do Prêmio Inova PGE (2021). -
PORTARIA Nº 055/2024-PGE.G., DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Exclui, a contar de 02.01.2024, da PORTARIA 431/2023, de 07.07.2023, publicada no DOE nº 35465 de 10.07.2023, o Procurador do Estado Gabriel Perez Rodrigues, identidade funcional nº 5914177/2, para exercer suas atividades funcionais junta a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD. -
PORTARIA Nº 057/2024-PGE.G., DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Designa a contar de 09.01.2024, o Procurador Autárquico Rodrigo Garcia de Albuquerque Lima, identidade funcional nº 5902903/1, para exercer suas atividades junto a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, e, cumulativamente com a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará – ARTRAN/PA e Designa a contar de 09.01.2024, os Procuradores Autárquicos Wagner Aparecido da Cruz, identidade funcional nº 5454328/3, e, Ana Cristina Coutinho Machado, identidade funcional nº 5496772/2, para exercerem suas atividades junto a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará – ARTRAN/PA, e, cumulativamente com a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA. -
PORTARIA Nº 058/2024-PGE.G., DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Designa a contar de 27.12.2023, a Procuradora Autárquica Amanda Gomes Rodrigues Ishak, identidade funcional nº 5902899/1, para exercer suas atividades como Procurador-Chefe da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, e, cumulativamente com a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará – ARTRAN/PA. -
PORTARIA Nº 01/2024 – GS/SEDUC, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL)
Dispõe sobre a criação de novas Diretorias Regionais de Ensino (DREs) e define o grau de complexidade das Diretorias Regionais de Ensino (DREs).
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, em especial a Portaria nº 27/2023 – GS/SEDUC, de 02 de junho de 2023.