ALERTA LEGISLATIVO Nº 014/2024
DOE Nº 35.684, 19.01.2024
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DECRETO DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza Ricardo Nasser Sefer, Procurador-Geral do Estado, a se ausentar de suas funções, no período de 5 a 9 de fevereiro de 2024, para gozo de férias, referente ao período aquisitivo 2021/2022, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do titular, Adriana Franco Borges Gouveia, Procuradora-Geral Adjunta do Contencioso. -
PORTARIA Nº 0027/2024-GABS/SEPLAD, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Prorroga por mais 2 (dois) anos, a contar de 26/01/2024, o prazo de validade do Concurso Público C-209 da Procuradoria Geral do Estado do Pará - PGE. -
PORTARIA Nº 020 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte aos Municípios, de que trata a Lei Complementar 194/2022, referente ao período de 01 a 31 de dezembro de 2023. -
PORTARIA Nº 021 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Informa o valor da Quota Parte aos Municípios, de que trata a Lei Complementar 201/2023, nos termos da LC 194/2022, referente à “Compensação do ICMS”, do período de 01 a 31/12/2023. -
PORTARIA Nº 022 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de dezembro de 2023. -
PORTARIA Nº 024 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de dezembro de 2023. -
PORTARIA Nº 023 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de dezembro de 2023.