ALERTA LEGISLATIVO Nº 015/2024
DOE Nº 35.685, 22.01.2024
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DECRETO Nº 3.659, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Decreto Estadual nº 2.622, de 15 de setembro de 2022, que regulamenta a permissão de uso de equipamentos desportivos integrantes do patrimônio público estadual e afetos à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL). -
DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para reavaliar as licenças e demais autos autorizativos ambientais tendo como interessada a empresa VALE S.A. -
ERRATA. DECRETO DE 18 DE JANEIRO DE 2024