• DECRETO Nº 3634, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

  Aprova antecipação de quota orçamentária referente ao Cronograma de Execução Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para os grupos de despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida no âmbito do Poder Executivo.
  * Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado nº35.672, de 8 de janeiro de 2024.

• DECRETO Nº 3658, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

  Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Primeiro Quadrimestre de 2024, e dá outras providências.

• PORTARIA Nº 01/2024 – GS/SEDUC, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (Republicada por erro material)

  Dispõe sobre a criação de novas Diretorias Regionais de Ensino (DREs) e define o grau de complexidade das Diretorias Regionais de Ensino (DREs). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARÁ, no uso de suas atribuições e considerando os termos da Lei Estadual nº 9. 901 de 03 de maio de 2023, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado da Educação,

• PORTARIA Nº 71/2024-PGE.G., DE 19 DE JANEIRO DE 2024

  Designa o Procurador Autárquico Tiago de Lima Ferreira, identidade funcional nº 55589694/2, para responder pelo Cargo de Coordenador da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Estado do Pará – SEIRDH, por motivo de férias do titular, Ibraim José das Merces Rocha, identidade funcional nº 5747864/1, no período de 04.01 a 24.01.2024.