
ALERTA LEGISLATIVO Nº 020/2024
DOE Nº 35.694, 26.01.2024 EDIÇÃO EXTRA
DOE Nº 35.695, 29.01.2024
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DECRETO Nº 3.672, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL PORTARIA Nº 01-2024 SECEX/CAL
Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e dá outras providências. -
DETRAN. PORTARIA Nº 245/2024-DG/CGP, DE 23/01/2024
Designa a servidora Marise Paes Barreto Marques, Procuradora Autárquica, matrícula 57191842/1, para responder pela Corregedoria Geral, no período de 10/01 a 08/02/2024, durante a ausência da titular. Os efeitos desta Portaria retroagirão a 10/01/2024.

