ALERTA LEGISLATIVO Nº 021/2024
DOE Nº 35.697, 30.01.2024
-
DECRETO Nº 3.675, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Decreto Estadual nº 2.247, de 23 de março de 2022, que regulamenta os Títulos III e IV da Lei Estadual nº 9.234, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e emergências no Estado e estabelece regras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de risco, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017. -
DECRETO Nº 3.676, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
PORTARIA Nº 84/2024-PGE.G., DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Designa o Procurador do Estado Artêmio Marcos Damasceno Ferreira, id. funcional nº 5819067/1, para responder pelo Cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso Administrativo – PCAD, por motivo de afastamento da titular, Susanne Schnoll Petrola, id. funcional nº 55589692/1, no período de 25.01.2024 a 08.02.2024. -
PORTARIA Nº 85/2024-PGE.G., DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Concede 20 (vinte) dias de residual de férias à Procuradora do Estado Susanne Schnoll Petrola, id. funcional nº 55589692/1, no período de 19.02.2024 a 09.03.2024, referente ao período aquisitivo 2022/2023, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso Administrativo - PCAD o Procurador do Estado Artêmio Marcos Damasceno Ferreira, id. funcional nº 5819067/1, durante o afastamento da titular. -
PORTARIA Nº 090/2024-PGE.G., DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Exclui, a contar de 01.02.2024, da Portaria 734/2023-PGE.G., de 17.10.2023, publicada no DOE 35584 de 24.10.2023, o Procurador Fundacional Tiago Ramos Azevedo, identidade funcional nº 7001230/1, designado para exercer suas atividades junto ao Hospital Ophir Loyola, e designa, a contar de 01.02.2024, o Procurador Fundacional Tiago Ramos Azevedo, identidade funcional nº 7001230/1, para exercer suas atividades junto a Secretaria de Estado de Saúde Pública. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.