• DECRETO Nº 3.691, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

  Homologa o Decreto Municipal nº 1.669, de 30 de janeiro de 2024, editado pela Prefeita Municipal de Rio Maria, que declara “situação de emergência”, em virtude das Chuvas Intensas nas áreas naquele Município.

• DECRETO Nº 3.688, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

  Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

• DECRETO Nº 3.689, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

  Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização, como incentivo fiscal, na realização de projetos culturais no Estado do Pará.