
ALERTA LEGISLATIVO Nº 025/2024
DOE Nº 35.703, 02.02.2024 EDIÇÃO EXTRA
DOE Nº 35.702, 05.02.2024
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DECRETO Nº 3.688, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
DECRETO Nº 3.689, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização, como incentivo fiscal, na realização de projetos culturais no Estado do Pará.

