ALERTA LEGISLATIVO Nº 026/2024
DOE Nº 35.707, 07.02.2024
-
DECRETO Nº 3.696, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
PORTARIA Nº 106/2024-PGE.G., DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Designa, a contar de 01.02.2024, a Procuradora do Estado Beatriz Lamartine Nogueira Araújo, identidade funcional nº 5969516/1, para exercer suas atividades funcionais junto a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, sem prejuízo de sua designação junto a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará – ARTRAN/PA e Secretaria das Cidades e Integração Regional - SECIR. -
PORTARIA Nº 114/2024-PGE.G., DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Designa, a contar de 14.03.2024, a Procuradora Fundacional Ivana Passos de Melo Antunes Costa, identidade funcional nº 5902555/1, para exercer suas atividades funcionais junto ao Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano – NGTM, sem prejuízo de sua designação junto à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA.