• DECRETO Nº 3.704, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

  Altera o Decreto Estadual nº 2.787, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional; e altera o Decreto Estadual nº 2.939, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a estruturação de processos de aquisição de bens e serviços de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e revoga o Decreto Estadual nº 1.504, de 26 de abril de 2021.

• PGE. RESOLUÇÃO Nº 01/2024 – COMAC

  Dispõe sobre os valores das despesas diretas e indiretas envolvidas na realização de cursos de capacitação sob demanda ofertados pela Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (ESAP-PGE/PA)

• PORTARIA Nº 0065/2024-GABS/SEPLAD, 09 DE FEEVEREIRO DE 2024

  Torna sem efeito, nos termos do art. 22, §3º, da Lei Estadual n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação dos candidatos relacionados nesta Portaria, os quais foram nomeados para exercerem os cargos a seguir discriminados, com lotação na Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE).

• IGEPPS. RESOLUÇÃO Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2024

  Institui a Ouvidoria do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS), com fulcro na Lei Complementar nº 039, de 09 de janeiro de 2002 e alterações, jungido à Lei Federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação) c/c à Lei Federal nº 13.460, de 2017 (Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos).

• SEFA. PORTARIA Nº 081 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

  Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de janeiro de 2024.

• SEFA. PORTARIA Nº 082 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

  Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de janeiro de 2024.

• SEFA. PORTARIA Nº 083 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

  Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de janeiro de 2024.

• RESOLUÇÃO COGES-Clima Nº 01, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

  Designa membros para compor a Câmara Técnica Permanente de Ordenamento Ambiental e Fundiário (CTAF), do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima).

• RESOLUÇÃO COGES-Clima Nº 02, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

  Designa membros para compor a Câmara Técnica sobre Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural Sustentável (CTDRS), do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima).

• PORTARIA Nº 008/2024 – GAB/DG/PC/DIVERSOS

  Criar a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher nos Estádios, de caráter intermitente, subordinada à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, cuja atribuição é apurar atos de violência de gênero contra mulher ocorridos nos estádios e em suas imediações.