ALERTA LEGISLATIVO Nº 040/2024
DOE Nº 35.733, 05.03.2024
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DECRETO Nº 3.744, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Altera o Decreto Estadual nº 3.651, de 15 de janeiro de 2024, que regulamenta a concessão dos direitos de exploração, com exclusividade, dos serviços locais de distribuição e comercialização de gás canalizado, de que dispõe o § 2º do art. 25 da Constituição Federal, outorgados, no Estado do Pará, à Companhia de Gás do Pará (GASPARÁ), e dá outras providências. -
DECRETO Nº 3.745, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
PORTARIA Nº 184/2024-PGE/GAB., DE 1º DE MARÇO DE 2024
Elogia, pela valorosa contribuição à Administração Pública estadual, com a elaboração das listas de conferência (checklist), de acordo com as regras previstas na Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, os seguintes servidores do Estado.