ALERTA LEGISLATIVO Nº 041/2024
DOE Nº 35.735, 06.03.2024
-
PORTARIA Nº 183/2024-PGE.G., DE 01 DE MARÇO DE 2024
Prorroga pelo período de 06 (seis) meses, a cessão do Procurador do Estado Ducival Carvalho Pereira Júnior, identidade funcional n° 57193364/2, ao Município de Ananindeua, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Finanças, com ônus para o órgão cedente, mediante reembolso pelo cessionário. -
IGEPPS. PORTARIA Nº 193 DE 05 DE MARÇO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para revisão do texto legal e devidas alterações na Lei Complementar nº 125/2019.