• DECRETO Nº 3658, DE 18 DE JANEIRO DE 2024*

  Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Primeiro Quadrimestre de 2024, e dá outras providências.
  *Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado nº 35.686, de 22 de janeiro de 2024.

• DECRETO Nº 3.765, DE 12 DE MARÇO DE 2024

  Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2024 – IDEFLOR-Bio

  Dispõe sobre os procedimentos administrativos para criação, alteração e recategorização de Unidades Estaduais de Conservação da Natureza.