ALERTA LEGISLATIVO Nº 046/2024
DOE Nº 35.746, 14.03.2024
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LEI Nº 10.410, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Estabelece Diretrizes para o Fortalecimento da Política de Enfrentamento do Abandono Afetivo do Idoso, no âmbito do Estado do Pará, na forma que especifica. -
DECRETO Nº 3.770, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Altera o Anexo Único do Decreto Estadual nº 3.621, de 27 de dezembro de 2023, que estabeleceu o Regimento Interno Provisório da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE).