ALERTA LEGISLATIVO Nº 047/2024
DOE Nº 35.747, 15.03.2024
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DECRETO Nº 3.773, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Avenida Pedro Miranda, nº 2.403, bairro Pedreira, Município de Belém/PA, no interesse do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). -
DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 2024
Altera o Decreto Estadual de 14 de junho de 2023, que institui o Comitê Estadual para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. -
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS PARA COMPOR O CONSELHO PARTICIPATIVO DA MICRORREGIÃO DE ÁGUAS E ESGOTO DO PARÁ (MRAE)
Torna público o presente edital, que abre o período de inscrições de candidatos para compor o Conselho Participativo da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE).