ALERTA LEGISLATIVO Nº 051/2024
DOE Nº 35.751, 20.03.2024
-
LEI Nº 10.425, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Proteção e Recuperação Ambiental do Brasil (IPRA BRASIL), no Município de Novo Progresso. -
SEAC. PORTARIA. Nº 072, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Extingui o Núcleo de Gestão de Conhecimento - NGC, da portaria de aprovação do Organograma desta Secretaria de Articulação da Cidadania Nº 414/2023 – SEUP/SEAC, de 14 de dezembro de 2023, publicado no DOE nº 35.708 de 08 de fevereiro de 2024. -
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2024-SEPLAD-SEFA-CGE-PRODEPA
Designa os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão com a finalidade de elaborar proposta normativa objetivando a definição de diretrizes para a realização do inventário inicial, reconhecimento e mensuração dos ativos intangíveis adquiridos ou produzidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. -
PORTARIA Nº 129/2024-GGP/SEJU
Afasta a servidora pública Regina Ferreira Vaz, matrícula nº 42927/1, ocupante do cargo de Consultor Jurídico do Estado, lotada na Secretaria de Estado de Justiça, nos termos do artigo 112 § 4º da Lei Estadual nº 5.810/1994, para aguardar a sua aposentadoria sem comparecer ao trabalho e sem prejuízo de sua remuneração.