ALERTA LEGISLATIVO Nº 052/2024
DOE Nº 35.754, 22.03.2024
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DECRETO Nº 3.787, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Homologa a Resolução CONSUP/PC-PA nº 002/2021, de 23 de fevereiro de 2021, do Conselho Superior da Polícia Civil (CONSUP), que regulamenta o art. 34, inciso IX da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, para estabelecer o método de Verificação de Procedência das Informações (VPI), no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará (PC-PA), e dá outras providências -
DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2024
Nomeia Mônica Palheta Furtado Belém para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará, no período de 25 de junho de 2024 a 28 de fevereiro de 2027. -
IDEFLOR-BIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Estabelece os parâmetros do regime econômico-financeiro dos editais e dos contratos de concessão florestal estadual, define o potencial volumétrico de referência, regulamenta os procedimentos para a cobrança dos preços dos produtos florestais, parcelamento de débitos, atualização de preços e define procedimentos para unificação de preços de contratos em andamento e dá outras providências.