ALERTA LEGISLATIVO Nº 056/2024
DOE Nº 35.762, 28.03.2024
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DECRETO Nº 3.804, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Altera o Decreto Estadual nº 2.121, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do Estado do Pará; e o Decreto Estadual nº 3.371, de 29 de setembro de 2023, que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e estabelece a Política Estadual de Compras e Contratação. Revoga o Decreto Estadual nº 991, de 24 de agosto de 2020. -
DECRETO Nº 3.805, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Homologa o Decreto Municipal nº 517/2024, de 04 de março de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Pacajá, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município. -
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL. CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2024
Constitui objeto do presente Contrato de Rateio o repasse de recursos financeiros dos ENTES CONSORCIADOS ao CONSÓRCIO para custear a Ação Programática “Manutenção Administrativa do Consórcio” no exercício de 2024. -
PORTARIA Nº 277/2024-PGE.G., DE 26 DE MARÇO DE 2024
Concede 17 (dezessete) dias de férias ao Procurador do Estado Gustavo Tavares Monteiro, id. funcional nº 5896362/1, no período de 29.05.2024 a 14.06.2024, referente ao período aquisitivo 2022/2023, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo - PGOV o Procurador do Estado Bruno Anunciação das Chagas, id. funcional nº 5930947/1, durante o afastamento do titular -
PORTARIA Nº 274/2024-PGE.G., DE 26 DE MARÇO DE 2024
Concede 14 (quatorze) dias de residual de férias ao Procurador do Estado Gustavo Tavares Monteiro, id. funcional nº 5896362/1, no período de 15.05.2024 a 28.05.2024, referente ao período aquisitivo 2021/2022, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo - PGOV o Procurador do Estado Bruno Anunciação das Chagas, id. funcional nº 5930947/1, durante o afastamento do titular. -
PORTARIA Nº 278/2024-PGE.G., DE 26 DE MARÇO DE 2024
Concede 16 (dezesseis) dias de férias ao Procurador do Estado Enorê Corrêa Monteiro, id. funcional nº 57228877/2, no período de 27.05.2024 a 11.06.2024, referente ao período aquisitivo 2021/2022, devendo responder pelo cargo de Diretor Fazendário da Secretaria de Estado da Fazenda o Consultor Jurídico José Cléber Nascimento dos Santos, id. funcional nº 5596203/1, durante o afastamento do titular. -
SEPLAD. EDITAL. AUDIÊNCIA PÚBLICA SO BRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
Torna pública a convocação da sociedade para participar da elaboração do Projeto de Lei, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, a ser apresentada no dia 09 de abril de 2024, às 9h, no Auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), situado à Avenida Doca de Souza Franco, nº 110, Reduto, Belém, e por meio do canal do youtube SEPLAD-PA. -
FCP. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2024 DE 27 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a estruturação de processos de aquisição de bens e serviços de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Fundação Cultural do Estado do Pará, e reforça a obrigatoriedade de observância dos documentos padronizados e das listas de verificação. -
PORTARIA Nº 043/2024/FCG
Dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações Públicas no âmbito da Fundação Carlos Gomes (FCG), com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. -
IDELOR-BIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 04, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para a prestação do serviço Voluntário em Programas e Projetos do Ideflor-bio. -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Ratifica o Convênio ICMS nº 226/23, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências” -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Ratifica os Convênios ICMS nº 212 e 213/23, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências”