ALERTA LEGISLATIVO Nº 059/2024
DOE Nº 35.767, 03.04.2024
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LEI Nº 10.441, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Feira Pan-Amazônica do Livro. -
DECRETO Nº 3.818, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Altera o Decreto Estadual 3.606, de 20 de dezembro de 2023, que institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), e revoga o item 5 do inciso II do art. 2º do Decreto Estadual 3.606, de 20 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.654, de 21 de dezembro de 2023. -
PORTARIA Nº 286/2024-PGE.G., DE 01 DE ABRIL DE 2024
Designa, a contar de 17.03.2024, a Procuradora do Estado Anete Marques Penna de Carvalho, identidade funcional nº 5757720/2, para responder pela Chefia do Jurídico da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania - SEAC, sem prejuízo e de maneira acumulativa com sua lotação na Casa Civil da Governadoria do Estado e Secretaria de Estado das Mulheres – SEMU. -
PORTARIA Nº 287/2024-PGE.G., DE 02 DE ABRIL DE 2024
Designa a Procuradora Autárquica e Fundacional Elen Mesquita de Moura do Nascimento, Id. Funcional nº 5903000/1, para responder pelo cargo de Chefe do Jurídico do IDEFLOR-Bio por motivo de férias do titular, Benilson Mauro de Souza Costa, Id. Funcional nº 5902553/1, no período de 01.04 a 30.04.2024. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024 - FASEPA, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a estruturação de processos de aquisição de bens e serviços de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e os artigos 2º, II e 4º do Decreto Estadual nº 2.939 de 10 de março de 2023 que estabelecem as competências dos titulares de órgãos que compõe a Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional para a edição de ato normativo regulamentando as atribuições das unidades envolvidas no processo licitatório.