ALERTA LEGISLATIVO Nº 061/2024
DOE Nº 35.770, 05.04.2024
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LEI Nº 10.446, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Consertadores de Rede Artesanal e Pescadores (ACRAP). -
PORTARIA Nº 293/2024-PGE.G., DE 03 DE ABRIL DE 2024
Designa a Assessora Jurídica Jéssica Ferreira Teixeira, Id. Funcional nº 5917966-2, para responder pela Consultoria Jurídica do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano - NGTM, por motivo de férias da titular Bianca Costa Silva Serruya, Id. Funcional nº 5903652/1, no período de 29.04 a 28.05.2024. -
PORTARIA Nº 208 DE 03 DE ABRIL DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de março de 2024. -
PORTARIA Nº 209 DE 03 DE ABRIL DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de março de 2024. -
PORTARIA Nº 210 DE 03 DE ABRIL DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de março de 2024.