ALERTA LEGISLATIVO Nº 064/2024
DOE Nº 35.776, 10.04.2024
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Dá nova redação ao caput do art. 128 da Constituição do Estado do Pará. -
DECRETO Nº 3.835, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Regulamenta a Lei Estadual nº 9.064, de 25 de maio de 2020, que instituiu a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC/PA). -
DECRETO Nº 3.836, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006. -
IASEP. PORTARIA Nº 097/2024-IASEP, 09 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações Públicas no âmbito do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Pará (IASEP). -
SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 001/2024 – CIGESP*
Institui no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS, o Comitê Integrado de Monitoramento e Controle sobre Torcidas Organizadas e Grandes Eventos de Esporte e Lazer.
*Republicada -
SEIRH. PORTARIA Nº 18 DE 09 DE ABRIL 2024
Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Estadual de Diversidade Sexual (CEDS). -
PRODEPA. PORTARIA - PRESI Nº.033, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Estabelece procedimentos de concessão de diárias para viagem nacional e internacional e dá outras providências em conformidade com Decreto Estadual n° 3.792 de 22 de março de 2024.