ALERTA LEGISLATIVO Nº 070/2024
DOE Nº 35.787, 17.04.2024 ED. EXTRA
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DECRETO N° 3.859, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) , aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. -
DECRETO N° 3.861, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Reduz para 3 (três) anos os interstícios para a promoção dos Postos de 2º Tenente QOPM para 1º Tenente QOPM e de 1º Tenente QOPM para Capitão QOPM, do Quadro de Combatentes da Polícia Militar do Pará (PMPA), para a promoção de Oficiais que será realizada em 21 de abril de 2024 -
DECRETO N° 3.862, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Reduz os interstícios para a promoção das Graduações de 2º Sargento BM para 1º Sargento BM e de Cabo BM para 3º Sargento BM, para a promoção de Praças que será realizada em 21 de abril de 2024.
DOE Nº 35.788, 18.04.2024
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PORTARIA Nº 0154/2024-GABS-SEPLAD, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação dos servidores públicos civis e dos militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. -
PORTARIA Nº 001/2024 – GS/SEDEME, 17 DE ABRIL DE 2024
Designa os servidores relacionados para atuarem e exercerem as atribuições que lhe são conferidas nos dispositivos legais que regem a Política de Incentivos, na Câmara Técnica da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado do Pará.