ALERTA LEGISLATIVO Nº 071/2024
DOE Nº 35.789, 18.04.2024 ED. EXTRA
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DECRETO Nº 3.864, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS , aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
PORTARIA Nº 064/2024 – GAB/SEAP/PA
Regulamenta o uso de câmeras corporais pelos Policiais Penais no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
DOE Nº 35.790, 19.04.2024
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PORTARIA Nº 331/2024-PGE.G, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Prorroga por mais 30 (trinta) dias úteis a duração do Grupo de Trabalho constituído pela PORTARIA Nº 783/2023-PGE.G, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.588, de 27 de outubro de 2023. -
PORTARIA Nº 340/2024-PGE.G., DE 18 DE ABRIL DE 2024
Autoriza 20 (vinte) dias de férias ao Procurador do Estado, Bruno Henrique Alves Salomão, identidade funcional nº 5888090/2, no período de 06.06 a 25.06.2024, referente ao residual do período aquisitivo 2020/2021, e 10 (dez) dias no período 26.06 a 05.07.2024, referente ao período aquisitivo 2021/2022, devendo responder pela Coordenação Jurídica da SETRAN, a Consultora Jurídica Polyana Magalhães Damasceno Ferreira, identidade funcional nº 57196797/1. -
SEMAS. RESOLUÇÃO CERH Nº 25, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Torna público o Plano Estadual de Capacitação em Recursos Hídricos – PECRH (2024/2027).