ALERTA LEGISLATIVO Nº 074/2024
DOE Nº 35.795, 24.04.2024
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LEI Nº 10.482, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Convenção Nacional de Igrejas e Ministérios Independentes (CONIEMI). -
LEI Nº 10.483, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Festival do Açaí, realizado no Município de Itaituba. -
LEI Nº 10.484, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Institui a Semana Estadual do Incentivo ao Esporte no Estado do Pará. -
LEI Nº 10.485, DE 23 DE ABRL DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Brigada de Emergência de Canaã dos Carajás/PA - Brigada de Emergência. -
LEI Nº 10.486, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a SOTERIA - Comunidade Terapêutica. -
DECRETO N° 3.873, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Revoga o Decreto Estadual nº 2.950, de 15 de março de 2023. -
LEI Nº 5.980, DE 19 DE JULHO DE 1996*
Dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 04/11/1997, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 6.079, de 16/10/1997; nº 6.773, de 23/08/2005; nº 7.787, de 09/01/2014; nº 8.469, de 27/03/2017 e nº 9.951, de 21/06/2023.