ALERTA LEGISLATIVO Nº 075/2024
DOE Nº 35.797, 25.04.2024
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LEI Nº 10.487, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Ponto de Cultura Pássaro Junino. -
LEI Nº 10.488, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Denomina de Usina Elizeu Franco, a Usina da Paz localizada no Município de Castanhal. -
LEI Nº 10.489, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Estabelece o dia 13 de agosto como o Dia Estadual da Filantropia. -
LEI Nº 10.490, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia do Perito Criminal. -
LEI Nº 10.491, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Mulheres da Vila Santa Fé e Comunidades Vizinhas. -
LEI Nº 10.492, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Meikyo de Artes Marciais. -
LEI Nº 10.493, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Evangélico de Desenvolvimento Econômico e Social do Alto Xingú (IEDESEAX) - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). -
LEI Nº 10.494, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube de Mães Risoleta Neves, no Município de Ananindeua. -
LEI Nº 10.495, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de maternidades e estabelecimentos hospitalares que atendam gestantes, públicos ou privados, afixarem, nas áreas comuns e de circulação de gestantes e puérperas, cartazes e/ou placas para a publicização dos canais oficiais que recebam denúncias de violência obstétrica, no âmbito do Estado do Pará. -
DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2024
Exonera e Nomeia os membros representantes do Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES), seguir relacionados. -
PORTARIA Nº 360/2024-PGE.G., DE 24 DE ABRIL DE 2024
Concede 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao Procurador Autárquico Antônio Villar Pantoja Júnior, identidade funcional nº 57190675/1, no período de 02.05 a 31.05.2024, referente à 2ª parcela do triênio 2013/2016, devendo responder pela Coordenadoria Consultiva – DETRAN, a Procuradora Autárquica Aline Miranda Levy, Id. Funcional nº 55590080/1. -
PORTARIA Nº 42.064, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.