ALERTA LEGISLATIVO Nº 076/2024
DOE Nº 35.799, 26.04.2024
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LEI Nº 10.496, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desportos Carajás. -
LEI Nº 10.497, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato Rural de Redenção. -
LEI Nº 10.498, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Altera a Lei Estadual nº 9.853, de 9 de fevereiro de 2023, que dispõe, no âmbito do Poder Executivo Estadual sobre a gratificação de que trata o inciso II do caput do art. 132 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. -
LEI Nº 10.499, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. -
PORTARIA Nº 362/2024-PGE.G., DE 25 DE ABRIL DE 2024
Transfere o gozo de férias referente ao período aquisitivo 2023/2024 da Procuradora do Estado Adriana Moreira Bessa, identidade funcional nº 80845530/2, concedida pela Portaria nº 270/2024-PGE.G., de 26.03.2024, para o período de 24.05 a 07.06.2024, devendo responder pelo cargo de Procurador Assessor a Procuradora do Estado June Judite Soares Lobato, identidade funcional n° 5859263/1, durante o afastamento da titular. -
FAPESPA. PORTARIA N° 025/2024 – GABINETE, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Fica instituída a Política de Governança e Gestão das Contratações Públicas no âmbito da FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS – FAPESPA. -
TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.626
Institui o Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.