ALERTA LEGISLATIVO Nº 077/2024
DOE Nº 35.800, 26.04.2024 ED. EXTRA
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DECRETO Nº 3.883, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Qualifica como Organização Social, nos termos da Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, e do Decreto Estadual nº 21, de 14 de fevereiro de 2019, a Associação Amazônia Global - ASA GLOBAL. -
DECRETO Nº 3.884, DE ABRIL DE 2024
Convoca a 7ª Conferência Nacional das Cidades do Estado do Pará, a realizar-se de 10 a 13 de setembro de 2024, em Belém-PA. -
DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2024
Nomeia para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE), os representantes a seguir nominados.DOE Nº 35.801, 29.04.2024
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DECRETO Nº 3.882, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e pagamento de benfeitorias, a aérea de influência da construção da Ponte Mista (Concreto e Aço) sobre o Furo da Laura (440,00m x 10,00m), localizada na travessia de Penha Longa na PA-238, Km 10, Trecho PA-140 / PA-238, no Município de Colares, no Estado do Pará. -
DECRETO Nº 3876, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Segundo Quadrimestre de 2024, e dá outras providências. -
PORTARIA Nº 425 DE 26 DE ABRIL DE 2024
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o Grupo de Trabalho sobre a Lei Complementar nº 125/2019.