ALERTA LEGISLATIVO Nº 082/2024
DOE Nº 35.809, 07.05.2024
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DECRETO Nº 3.897, DE 6 DE MAIO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 2.940, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional; e do Decreto Estadual nº 2.121, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do Estado do Pará; e dá outras providências. Revoga-se o Decreto Estadual nº 534, de 4 de fevereiro de 2020. -
DECRETO Nº 3.898, DE 6 DE MAIO DE 2024
Homologa o Decreto nº 029/13-2024 – PMM, de 13 de abril de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Muaná, que declara “situação de emergência”, em virtude do desastre de Transporte de Produtos Perigosos Aquaviário nas áreas naquele Município. -
DECRETO Nº 3.899, DE 6 DE MAIO DE 2024
Homologa o Decreto nº 033/2024 de 12 de abril de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Irituia, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município. -
PORTARIA nº 005/2024 – GS/SEDEME
Designa os servidores abaixo relacionados para atuarem e exercerem as atribuições que lhe são conferidas nos dispositivos legais que regem a Política de Incentivos, na Câmara Técnica da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado do Pará.