ALERTA LEGISLATIVO Nº 083/2024
DOE Nº 35.811, 08.05.2024
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LEI Nº 10.510, DE 7 DE MAIO DE 2024
Institui o Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Estado do Pará (Programa IG e Marcas Pará), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), e cria o Conselho Estadual do referido Programa. -
LEI Nº 10.511, DE 7 DE MAIO DE 2024
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Cavalgada Ruralista. -
LEI Nº 10.511, DE 7 DE MAIO DE 2024
Institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética. -
LEI Nº 10.513, DE 7 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a denominação da ponte localizada sobre a Travessia do Rio Fresco, no perímetro urbano, no sentido do Distrito Taboca, no Município de São Félix do Xingu. -
LEI Nº 10.514, DE 7 DE MAIO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais do Alto Piriá (AMPPAP). -
LEI Nº 10.515, DE 7 DE MAIO DE 2024
Altera a Lei Estadual nº 10.311, de 28 de dezembro de 2023, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (CERH). -
LEI Nº 10.516, DE 7 DE MAIO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva Pequeno Tratorzinho. -
LEI Nº 10.517, DE 7 DE MAIO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Saúde e Sabedoria, na Cidade de Belém. -
LEI Nº 10.518, DE 7 DE MAIO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Cabanos da Amazônia (ICA). -
LEI Nº 10.519, DE 7 DE MAIO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amor em Cristo. -
LEI Nº 10.520, DE 7 DE MAIO DE 2024
Altera a Lei Estadual nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Fica revogado o art. 20 da Lei Estadual nº 5.530, de 1989. -
LEI Nº 10.521, DE 7 DE MAIO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial e Industrial de Tucuruí (ACIT). -
LEI Nº 10.522, DE 7 DE MAIO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Bairro de São João (AMBSJ). -
LEI Nº 10.523, DE 7 DE MAIO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Rádio Comunitária de Altamira (ARCA), com sede no Município de Altamira. -
PORTARIA Nº 963/2024-CCG, DE 7 DE MAIO DE 2024
Exonera FABIOLA CLAUDIA DA SILVA BEMERGUY do cargo em comissão de Procurador Chefe, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Escola de Governança Pública do Estado do Pará – EGPA, a contar de 22 de abril de 2024; E nomeia ADRIANA DANIELA MORAES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Procurador Chefe, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Escola de Governança Pública do Estado do Pará – EGPA, a contar de 22 de abril de 2024. -
ERRATA DA PORTARIA Nº 380/2024-PGE.G., DE 02.05.2024, PUBLICADA NO DOE 35806 DE 03.05.2024
Onde se lê: identidade funcional nº 80845665/1 Leia-se: identidade funcional nº 80845665/2 -
PORTARIA Nº 387/2024-PGE.G., DE 06 DE MAIO DE 2024
Designa o Consultor Jurídico Dalton Emmanuel Leal Rodrigues, identidade funcional nº 54189959/1, para responder pelo Cargo de Coordenador da Consultoria Jurídica da SESPA, por motivo do afastamento do titular Bruno Anunciação das Chagas, identidade funcional nº 5930947/1, no período de 15.05 a 14.06.2024. -
PORTARIA N.º 020/2024-GAB-DG/PCPA
Concede a Láurea do Mérito Pessoal a Policiais Civis por ocasião do Dia da Polícia. *Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 35.806, de 03/05/2024. -
PORTARIA Nº 1496/2023-MP/PGJ
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, a Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. *Republicada por alteração no original publicado no D.O.E. de 31 de março de 2023