ALERTA LEGISLATIVO Nº 088/2024
DOE Nº 35.819, 15.05.2024
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LEI Nº 10.534, DE 14 DE MAIO DE 2024
Institui a Campanha “Salve uma Criança”, no âmbito do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.535, DE 14 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre o Programa de Incentivos a Doação de Cabelos para pacientes em tratamento quimioterápico, para as vítimas de escalpelamento e de outras doenças que causam a queda transitória ou definitiva dos cabelos e Institui a Semana Estadual de Incentivo à Doação de Cabelos no Estado do Pará. -
MENSAGEM Nº 029/2024-GG
Venho comunicar a Vossas Excelências que, nos termos do art. 108, §§ 1º e 2º, da Constituição Estadual, resolvi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 477/21, de 23 de abril de 2024, que “Dispõe sobre o Programa de Incentivos a Doação de Cabelos para pacientes em tratamento quimioterápico, para as vítimas de escalpelamento e de outras doenças que causam a queda transitória ou definitiva dos cabelos e Institui a Semana Estadual de Incentivo à Doação de Cabelos no Estado do Pará”. -
MENSAGEM Nº 030/2024-GG
Venho comunicar a Vossas Excelências que, nos termos do art. 108, § 1º, da Constituição Estadual, resolvi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 431/23, de 30 de abril de 2024, o qual “Reconhece as pessoas portadoras e/ou curadas da leucemia como Pessoa Com Deficiência (PCD), para todos os fins de direito, no âmbito do Estado do Pará”. -
TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO
O Governador do Estado do Pará HELDER ZAHLUTH BARBALHO, por afastamento para cumprimento de agenda oficial no exterior transmite a Chefia do Poder Executivo Estadual, no dia 15 de maio de 2024, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Deputado Estadual FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MELO FILHO, que assume o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, as leis infraconstitucionais e de promover o bem geral do povo do Pará. -
PORTARIA Nº 404/2024-PGE.G. DE 13 DE MAIO DE 2024
Designa o Procurador do Estado, Jair Sá Marocco, Id. Funcional nº 57199022/3, para responder pelo Cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal, por motivo de férias do titular, Rodrigo Baia Nogueira, Id. Funcional nº 5903084/2, no período de 13.05 a 27.05.2024. -
PORTARIA Nº 406/2024-PGE.G., DE 14 DE MAIO DE 2024
Prorroga, a contar de 01.08.2024, pelo período de 01 (um) ano, a cessão do Procurador do Estado Raul Protázio Romão, identidade funcional n° 5930962/1 à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, com ônus para o órgão cessionário. -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 07 DE MAIO DE 2024
Aprova a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício de 2016. -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 14 DE MAIO DE 2024
Aprova o nome da Senhora ANN CLÉLIA DE BARROS PONTES para exercer o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. -
PORTARIA Nº 0705/2024-MP/PGJ
Esta PORTARIA dispõe sobre os procedimentos de realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará. -
PORTARIA Nº 2769/2024-MP/PGJ
Cria o Comitê de Governança Estratégica do Ministério Público do Estado do Pará-CGE. -
PORTARIA Nº 2770/2024-MP/PGJ
Dispõe sobre atos e procedimentos para repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, utilizada nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro mediante demonstração analítica da variação dos custos contratuais.