ALERTA LEGISLATIVO Nº 105/2024
DOE Nº 35.851, 12.06.2024
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LEI Nº 10.570, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Visibilidade Bissexual. -
LEI Nº 10.571, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Raça e Gênero. -
LEI Nº 10.572, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Santarém. -
LEI Nº 10.573, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual dos Esportes Eletrônicos. -
LEI Nº 10.574, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Vila Tapará (ADC-TAPARÁ), do Município de Porto de Moz. -
LEI Nº 10.575, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Remanescentes de Quilombos de Bom Jesus Município de Oeiras do Pará (ARQUIBOJE). -
LEI Nº 10.576, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização Aliança Cultural e Esportiva do Estado do Pará (ARCA). -
LEI Nº 10.577, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a recomposição inflacionária acumulada (2022) e a revisão geral anual (2023-2024) dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos de inativos e dos benefícios de pensionistas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.578, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Revoga dispositivos e altera o Anexo Único da Lei Estadual nº 7.795, de 14 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a criação do Gabinete Militar no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e acresce dispositivos e altera os anexos I, II e VIII da Lei Estadual nº 9.493, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.579, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Altera as Leis Estaduais nº 9.682, de 1º de setembro de 2022 e 9.724, de 26 de outubro de 2022, que dispõem, respectivamente, sobre as vantagens funcionais dos Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. -
DECRETO Nº 3.975, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Belém, no Estado do Pará, na Avenida Almirante Tamandaré e Bacia Tamandaré, no Estado do Pará. -
PORTARIA Nº 1.183/2024-CCG, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Autoriza RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral do Estado, a viajar para Brasília/DF, no dia 26 de junho de 2024, a fim de participar da 5ª reunião presencial sobre o projeto de pesquisa “Redução da Litigância contra o Poder Público”. -
PORTARIA Nº 469/2024-PGE.G., DE 10 DE JUNHO DE 2024
Concede 15 (quinze) dias de residual de férias à Procuradora do Estado Lorena de Paula Rêgo Salman, id. funcional nº 55589670/1, no período de 17.07.2024 a 31.07.2024, referente ao período aquisitivo 2022/2023, devendo responder pelo cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa 2– PCTA2 a Procuradora do Estado June Judite Soares Lobato, id. funcional nº 5859263/1, durante o afastamento da titular.