ALERTA LEGISLATIVO Nº 106/2024
DOE Nº 35.853, 13.06.2024
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LEI Nº 10.580, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Classifica como estância turística para o Estado do Pará, o Município de Tomé-Açu. -
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2024
Nomeia para compor o Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (CEPDDH), os representantes abaixo nominados. -
PORTARIA Nº 471/2024-PGE.G., DE 11 DE JUNHO DE 2024
Concede 30 (trinta) dias de licença-prêmio a Procuradora Fundacional Tarcila de Jesus do Couto Abreu Sarmento, identidade funcional nº 55587311/1, no período de 01.07.2024 a 30.07.2024, referente a 2ª parcela do triênio 2012/2015, devendo responder pela Assessoria Jurídica da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FHCGV, vinculo 2, a Consultora Jurídica Karina Fonseca Kalil Pantoja, identidade funcional nº 5887305/2. -
TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.640
Dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gestão (SPG) do Tribunal de Contas do Estado do Pará.