ALERTA LEGISLATIVO Nº 110/2024
DOE Nº 35.860, 19.06.2024
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PGE. RESOLUÇÃO Nº 01, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a forma de gestão administrativa da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), nos termos do inciso II do art. 7º da Lei Complementar Estadual nº 171, de 21 de dezembro de 2023. -
PGE. RESOLUÇÃO Nº 02, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Aprova o Regimento Interno da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE). -
MPPA. RESOLUÇÃO Nº 005/2024–CPJ, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Modifica a Resolução nº 020/2013-CPJ, de 24 de outubro de 2013. *Publicada no DOE no 35.858, de 18/06/2024.