ALERTA LEGISLATIVO Nº 112/2024
DOE Nº 35.864, 21.06.2024
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LEI Nº 10.590, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual em Defesa da Democracia. -
LEI Nº 10.591, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores e Agricultores do Genipaúba (AMAG), com sede e foro no Município de Acará. -
LEI Nº 10.592, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Festividade de Senhora Sant’Ana, no Município de Breves. -
LEI Nº 10.593, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, as Quadrilhas Juninas. -
LEI Nº 10.594, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Praticantes de Handebol do Marajó (APHAM), com sede e foro na Cidade de Breves. -
LEI Nº 10.595, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Altera a Lei Estadual nº 10.165, de 20 de novembro de 2023, que cria a Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC), altera a Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, altera a Lei nº 9.771, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a institucionalização da política pública Territórios pela Paz (TerPaz), no âmbito do Estado do Pará e revoga a Lei Estadual nº 9.045, de 29 de abril de 2020, que cria a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (SEAC); e altera a Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. -
LEI Nº 10.596, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela remuneratória do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.597, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela remuneratória do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.598, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Revoga a Lei Estadual nº 5.010, de 16 de dezembro de 1981, que adapta à legislação estadual o disposto na Lei Federal nº 6.946, de 17 de setembro de 1981, modificando os limites de valor aplicáveis às diversas modalidades de licitação, bem como simplificando a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências; a Lei Estadual nº 5.416, de 11 de dezembro de 1987, que dispõe sobre licitação e contratos no âmbito da Administração direta e indireta e dá outras providências; e a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, que institui, no âmbito do Estado do Pará, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. -
LEI Nº 10.599, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará. -
DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2024
Fica concedida a Medalha do Mérito Previdenciário às personalidades a seguir nominadas. -
SEFA. PORTARIA Nº 368 DE 17 DE JUNHO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de maio de 2024. -
SEFA. PORTARIA Nº 369 DE 17 DE JUNHO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de maio de 2024. -
SEFA. PORTARIA Nº 370 DE 17 DE JUNHO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de maio de 2024.