• LEI Nº 10.627, DE 27 DE JUNHO DE 2024

  Dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Pará.

• MENSAGEM Nº 042/2024-GG BELÉM, 27 DE JUNHO DE 2024

  Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 103/23, de 04 de junho de 2024, que “Dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Pará”.

• DECRETO Nº 4.013, DE 27 DE JUNHO DE 2024

  Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) , aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

• PORTARIA Nº 496/2024-PGE.G., DE 24 DE JUNHO DE 2024

  Autoriza férias à Procuradora Autárquica Amanda Gomes Rodrigues Ishak, identidade funcional nº 5902899/1, e designa o Procurador Autárquico Rodrigo Garcia de Albuquerque Lima, identidade funcional nº 5902903/1, para responder pelo cargo de Procurador-Chefe da ARCON-PA, em substituição à Procuradora Autárquica Amanda Gomes Rodrigues Ishak, identidade funcional nº 5902899/2.

• PORTARIA Nº 503/2024-PGE.G., DE 26 DE JUNHO DE 2024

  Concede férias residuais ao Procurador do Estado Erotides Martins Reis Neto, identidade funcional nº 5930949/1, devendo responder pela Chefia da 3ª Regional - Marabá, o Procurador do Estado Edson dos Santos Matoso, identidade funcional nº 57201787/2.

• PGE. EDITAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DE HONORÁRIOS DERIVADOS DA REPRESENTAÇÃO DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS

  Abertura do processo eleitoral para a escolha dos membros para o Conselho Diretor de Honorários, para o biênio 2024/2026, de acordo com os termos da Lei Estadual nº 9.880, de 27 de mar ço de 2023, alterada pela Lei estadual nº 10.619, de 24 de junho de 2024.

• SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 479/2024-CONSEP

  Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Atividades da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Pará - ANO 2022.

• SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 480/2024 – CONSEP

  Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade - GALM/CONSEP - ANO 2022.

• SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 481/2024-CONSEP

  Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Atividades da Corregedoria do Departamento de Trânsito do Pará - DETRAN/PA - ANO 2022/2023.