Enviado por rafael.costa em qua, 03/07/2024 - 11:45
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ALERTA LEGISLATIVO Nº 120/2024

DOE Nº 35.879, 03.07.2024

  • LEI Nº 10.634, DE 2 DE JULHO DE 2024
    Institui a Semana Estadual de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade no Estado do Pará.
  • LEI Nº 10.635, DE 2 DE JULHO DE 2024
    Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a Semana da Pátria em Bragança.
  • LEI Nº 10.636, DE 2 DE JULHO DE 2024
    Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Congresso da Paz de Santarém e suas manifestações culturais.
  • LEI Nº 10.637, DE 2 DE JULHO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores e Produtores Rurais Deus Forte do Rio Cají (AMPRUDEF).
  • LEI Nº 10.638, DE 2 DE JULHO DE 2024
    Altera a Lei Estadual nº 6.215, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer e dá outras providências; e cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL).
  • LEI Nº 10.639, DE 2 DE JULHO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficiente Santa Terezinha.
  • DECRETO Nº 4.028, DE 2 DE JULHO DE 2024
    Estabelece procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado do Pará e para a homologação das situações de anormalidade decretadas pelos municípios localizados em seu território.
    Revoga-se o Decreto Estadual nº 891, de 10 de julho de 2020.
  • PORTARIA Nº 511/2024-PGE.G., DE 01 DE JULHO DE 2024
    Concede 15 (quinze) dias de residual de férias ao Procurador Autárquico André Rivelino Panato, devendo responder pelo cargo de Coordenador de Controle de Penalidades – PROJUR/DETRAN a Procuradora Autárquica Carlanda Alves de Souza, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
  • EGPA. EDITAL Nº 02/2024
    Abertura das inscrições para o processo seletivo destinado ao provimento de 100 vagas para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública com ênfase em Gestão do Conhecimento nas Organizações Públicas e Gestão Pública com ênfase em Planejamento e Orçamento Público, que serão realizadas mediante as condições estabelecidas neste Edital.
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 25 DE JUNHO DE 2024
    Ratifica o Convênio ICMS nº 55/24, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”.
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 25 DE JUNHO DE 2024
    Ratifica os Convênios ICMS nºs. 15 e 24/24, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”.
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 25 DE JUNHO DE 2024
    Ratifica os Convênios ICMS nºs. 59 e 61/24, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”.