Enviado por rafael.costa em qua, 24/07/2024 - 08:37
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ALERTA LEGISLATIVO Nº 134/2024

DOE Nº 35.902 , 23.07.2024

  • DECRETO Nº 4.052, DE 10 DE JULHO DE 2024*
    Homologa a Resolução nº 478/2024-CONSEP, de 05 de junho de 2024, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), que estabelece diretrizes sobre os procedimentos gerais a serem observados pelas forças de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, no tocante à cadeia de custódia dos vestígios, no âmbito do Estado do Pará.
    *Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado nº 35.892, de 11 de julho de 2024.
  • DECRETO Nº 4.083, DE 22 DE JULHO DE 2024
    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Belém, Estado do Pará, com a finalidade de destinar ao projeto de demolição da feira “Tancredo Neves” e construção do Complexo Comercial do Barreiro.
  • DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2024
    Exonera e nomeia representantes do Conselho Gestor da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP).
  • PORTARIA Nº 561/2024-PGE.G., DE 17 DE JULHO DE 2024
    Designa a Procuradora do Estado Marcelene Dias da Paz Veloso, para responder pela Coordenação da PCTA 1, por motivo de férias do titular, o Procurador do Estado Henrique Nobre Reis, no período de 05.08 a 19.08.2024.
  • PORTARIA Nº 400/2024/MPC/PA
    Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, na forma e para os fins da PORTARIA Nº 433/2022/MPC/PA, que regulamentou a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do MPC/PA, a ser presidido pelo membro titular da Ouvidoria do Órgão.