Procuradoria de Demandas de Massa (PDM)

Resumo da Competência

Criada em abril de 2020, a Procuradoria de Demandas de Massa (PDM) atua em processos cuja matéria é considerada repetitiva e as teses já estão consolidadas, com baixa complexidade de fato, mas grande volume processual. Considera-se processo judicial repetitivo aquele que possui, ao menos, 10 (dez) demandas com pedidos semelhantes. As matérias que ingressam na competência da PDM são indicadas pelo Procurador-Geral do Estado, através de Ordem de Serviço (OS). Atualmente, de acordo com a OS nº 04/2020, a PDM é responsável pela atuação das seguintes demandas:

  1. Reclamações Trabalhistas (responsabilidade subsidiária), com exceção daquelas envolvendo Cartórios;
  2. Execução de acórdãos do TCE e do TCM (elaboração e ajuizamento da petição inicial) e os respectivos protestos;
  3. FGTS de servidor com vínculo temporário;
  4. Internação, transferência, cirurgias e Tratamento fora do domicílio – TFD (capital, 1ª e 2ª Regionais);
  5. Tratamento fora do domicílio - TFD e cirurgia eletiva (3ª e 4ª Regionais);
  6. Adicional de interiorização;
  7. Soldo inferior ao salário-mínimo;
  8. Piso Nacional do Magistério;
  9. Indenização por morte de detento;
  10. Honorários de advogado dativo (capital, 1ª e 2ª Regionais);
  11. Cumprimento de sentença cujo valor indicado na petição de cumprimento seja de até R$200.000,00 (duzentos mil reais);
  12. Inventário;
  13. Usucapião;
  14. Conclusão de Aposentadoria de servidor civil

Composição

A equipe da PDM é formada por um Chefe de secretaria, assessores e Procuradores do Estado. A seguir, lista dos servidores, atualmente, lotados na PDM:

  • Camila Farinha Velasco dos Santos Cavalcante – Procuradora-Chefe da PDM
  • Fabiana Palermo Coelho Vieira – Assessoria;
  • Marcela Braga Reis – Procuradora do Estado;
  • Maria Adelina Faciola Pessôa de Oliveira – Assessoria;
  • Maria Eduarda Dantas Ribeiro Lobo – Assessoria;
  • Maria Elisa Brito Lopes – Procuradora do Estado;
  • Matheus Monteiro Gonçalves da Rosa – Assessoria;
  • Maurício de Jesus Nunes da Silva – Procurador do Estado;
  • Paula Pinheiro Trindade – Procuradora do Estado;
  • Paulo Fernandes Pinheiro – Chefe de Secretaria;
  • Rafaela Aguiar Paraense – Assessoria;
  • Samila Gusmão Kalif Pereira – Assessoria;
  • Samira Hachem Franco Costa – Assessoria;
  • Shirley Pereira Pires – Apoio na Secretaria e Assessoria;
  • Vinícius Ataíde Gusmão – Assessoria;
  • Yasmim Santana de Almeida Folha – Chefe da Assessoria;