GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

CENTRO DE ESTUDOS

GESTÃO DOCUMENTAL

 

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 003/2018

 

 

 

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Procuradoria-Geral do Estado do Pará – CPADPGE/PA, designado pela Portaria nº 776/2017, de 01/12/2017, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos 30 (trinta) dias da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, e se não houver oposição, serão eliminados os documentos relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos Nº 003/2018 (anexa), da Procuradoria Civil, Trabalhista e Administrativa - PCTA, de acordo com a Tabela de Temporalidade da Atividade Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (DOE nº 33.516 de 13.12.2017).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Procuradoria-Geral do Estado do Pará – CPADPGE/PA.

Outrossim, ressaltamos que essa eliminação é de processos já finalizados e se destina ao melhor aproveitamento dos espaços físicos da instituição. Não há portanto, quaisquer prejuízos aos direitos das partes.

Finalmente, via digitalizada, na íntegra, permanecerá no órgão.

 

 

Bel é m, 04 de setembro de 2018.

 

 

 

Débora Solange Oliveira Lima

Técnica de Procuradoria em Biblioteconomia

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da P GE/PA