Governo do Estado do Pará Procuradoria-Geral do Estado Portaria PORTARIA Nº 900/2025-PGE.G, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Checklists Lista de Conferência – Acordo de Cooperação Lista de Conferência –Chamamento Público Lista de Conferência – Dispensa e Exigibilidade Lista de Conferência – Execução de Emendas Lista de Conferência – Prestação de Contas Final Lista de Conferência – Prestação de Contas Parcial Minutas Padronizadas Minuta de Acordo de Cooperação Minuta de Parecer Técnico Minuta de TAC Minuta Decisão Dispensa Minuta Decisão Inexigibilidade Minuta Edital Chamamento Público – Termo de Colaboração Minuta Edital Chamamento Público – Termo de Fomento Minuta Plano de Trabalho Minuta Termo de Colaboração Minuta Termo de Fomento
