UG 250101 2010 - ACÓRDÃO 53.968 2009 - ACÓRDÃO 53.168 2008 - ACÓRDÃO 52.057 2007 - ACÓRDÃO 47.780 2006 - ACÓRDÃO 49.414 2005 - ACÓRDÃO 45.400 2004 - ACÓRDÃO 42.805 2003 - ACÓRDÃO 36.098 2002 - ACÓRDÃO 35.691 2001 - ACÓRDÃO 33.859 2000 - ACÓRDÃO 31.490