ALERTA LEGISLATIVO Nº 083/2023
DOE Nº 35.419, 30.05.2023 EDIÇÃO EXTRA
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PORTARIA Nº 386, 30 DE MAIO DE 2023
Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFE pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 2º bimestre de 2023 (março/abril), período de referência janeiro a abril. -
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – E.M. Nº 002 / 2023 – SEFA, BELÉM (PA), 26 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, em anexo, referente ao 1º quadrimestre de 2023 (janeiro a abril), período de referência janeiro a abril.
DOE Nº 35.420, 31.05.2023
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LEI Nº 9.934, DE 30 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre o reajuste do subsídio mensal dos membros do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.935, DE 30 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União. -
LEI Nº 9.936, DE 30 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União. -
DECRETO
Nomeia, de acordo com o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 33, da Lei nº. 9.927, de 19 de maio de 2023, ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO para exercer o cargo de Coordenador de Núcleo, a contar de 22 de maio de 2023. -
PGE. PORTARIA Nº 312/2023-PGE.G., DE 26 DE MAIO DE 2023
Publica as metas das Unidades de Trabalho da Procuradoria-Geral do Estado, previstas para serem executadas no decorrer do 2º quadrimestre/2023, conforme anexo, referentes ao processo de Avaliação de Desempenho Institucional; e Determina que todas Unidades de Trabalho da Procuradoria-Geral do Estado realizem ações alinhadas às metas institucionais anuais - PORTARIA Nº 033/2023-PGE.G, publicada no DOE de 31.01.2023. -
PGE. PORTARIA Nº 317/2023-PGE.G, DE 25 DE MAIO DE 2023
Institui Comissão objetivando o estudo e elaboração de projeto visando a absorção e unificação pela PGE/PA do contencioso das autarquias da área de saúde da Administração Pública estadual, composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira. -
SEMAS PORTARIA SEMAS Nº 1010, DE 29 DE MAIO DE 2023
Nomeia os membros do Comitê Executivo do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis (PTS), instituído pelo Decreto Estadual nº 2.744, de 09 de novembro de 2022.