ALERTA LEGISLATIVO Nº 100/2023
DOE Nº 35.451, 27.06.2023
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LEI Nº 9.952, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo no Pará (FUNTRAD/PA). -
LEI Nº 9.953, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Institui o Dia Estadual da Marcha Contra as Drogas, no Estado do Pará. -
LEI Nº 9.954, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre os valores dos soldos dos círculos de Praças e de Praças Especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. -
DECRETO Nº 3.169, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Oficializa o Hino da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).