ALERTA LEGISLATIVO Nº 188/2023
DOE Nº 35.616, 21.11.2023
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LEI Nº 10.164, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Lei Estadual nº 8.967, de 30 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa SUA CASA. -
LEI Nº 10.165, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Cria a Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC), altera a Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, altera a Lei nº 9.771, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a institucionalização da política pública Territórios pela Paz (TerPaz), no âmbito do Estado do Pará e revoga a Lei Estadual nº 9.045, de 29 de abril de 2020, que cria a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (SEAC). -
LEI Nº 10.166, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre crédito especial, com o objetivo de executar ações institucionais necessárias para a implantação e funcionamento da Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (FELEPA), criada pela Lei Complementar Estadual nº 162, de 27 de março de 2023. -
LEI Nº 10.167, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS), no âmbito do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis do Estado do Pará, e cria o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Fundo - Valoriza TS). -
PORTARIA Nº 879/2023-PGE.G, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver revisão da Lei Estadual de Processo Administrativo. -
PORTARIA Nº 138/2023 – GAB-SEC/SEGUP BELÉN, 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Programa “Pró Mulher Pará” no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com o propósito de aprimorar o atendimento e romper o ciclo de violência contra as mulheres em situação de vulnerabilidade.