
ALERTA LEGISLATIVO Nº 193/2023
DOE Nº 35.624, 27.11.2023 EDIÇÃO EXTRA
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DECRETO Nº 3.532, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza referente aos pagamentos efetuados à pessoa física ou jurídica pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de engenharia, pelos órgãos, fundos, autarquias e fundações da Administração Pública Estadual. -
DECRETO Nº 3.533, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA).
DOE Nº 35.625, 28.11.2023
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LEI Nº 10.182, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Praia do Caripi. -
LEI Nº 10.183, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual da Criança Traqueostomizada. -
LEI Nº 10.184, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Zootecnista. -
LEI Nº 10.185, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o Dia Estadual da Jovem Advocacia. -
LEI Nº 10.186, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Irmã Ir Ester. -
LEI Nº 10.187, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores Rurais da Vila Canaã (AMVIC). -
LEI Nº 10.188, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Recuperação Paixão Por Almas. -
LEI Nº 10.189, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Agrícola dos Produtores Rurais do Taperucu (ASAGPRORTA). -
LEI Nº 10.190, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Teia de Envolvimento Humano e Ambiental (TEHA). -
LEI Nº 10.191, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva São Francisco Futebol Clube. -
LEI Nº 10.192, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Pescadores Artesanais do Município de Muaná (APROPESCA). -
LEI Nº 10.193, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Criança Alegria. -
LEI Nº 10.194, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Projeto de Educação Popular com Arte (EDUCART). -
LEI Nº 10.195, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação de 3 (três) Turmas Recursais Permanentes dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.196, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o exercício cumulativo de jurisdição pelos magistrados de 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado do Pará. -
MENSAGEM Nº 118/2023-GG BELÉM, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 34/23, de 07 de novembro de 2023, o qual “Institui o Prêmio ‘Escola Amiga da Natureza’, no âmbito do Estado do Pará.” -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Disciplina o Censo Previdenciário 2024 dos segurados inativos e pensionistas civis e militares, inclusive relacionado aos Poderes, no âmbito do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS.

