ALERTA LEGISLATIVO Nº 013/2024
DOE Nº 35.683, 18.01.2024
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DECRETO Nº 3.654, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Regulamenta a concessão de benefício eventual, conhecido como “PROGRAMA RECOMEÇAR”, às famílias em vulnerabilidade social decorrente de desastres resultantes de deslizamentos, erosões, inundações, enxurradas, alagamentos, estiagem, seca, incêndios urbanos e incêndios florestais, que ocasione situação de emergência e/ou estado de calamidade pública, ocorridos no Estado do Pará. -
PORTARIA Nº 128/2024-CCG, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações Públicas no âmbito da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. -
PORTARIA Nº 61/2024-PGE.G., DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza o afastamento da Procuradora do Estado, Ana Carolina Lobo Gluck Paul, Id. Funcional nº 57234659/2, no período de 15.01 a 19.01.2024, com fundamento no art. 22 § 6º, da Lei Complementar nº 041/2002, devendo responder pelo Cargo de Procurador-Geral Adjunto do Contencioso, o Procurador do Estado, João Olegário Palácios, Id. Funcional nº 57223907/ 1. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. -
PORTARIA Nº 060/2024-PGE.G, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Elogia os seguintes Procuradores do Estado pelo recebimento do “PRÊMIO PEDRO RAIMUNDO MAIA MILÉO”, destinado aos melhores trabalhos forenses realizados por procuradores do estado em atividade perante a Procuradoria-Geral do Estado do Pará, nas áreas do contencioso e do consultivo.